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Questão #76169
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2023
Direito Processual Penal
#76169
O pedido de desaforamento do julgamento pelo Tribunal do Júri é cabível quando houver dúvida sobre a
O pedido de desaforamento do julgamento pelo Tribunal do Júri é cabível quando houver dúvida sobre a
a
segurança pessoal do réu.
b
segurança pessoal do Promotor de Justiça.
c
segurança pessoal do defensor.
d
imparcialidade do Presidente do Tribunal do Júri.
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Em caso de prisão em flagrante, determina o Código de Processo Penal que, não informado o nome do advogado pelo autuado, cópia integral do auto seja encaminhada, no prazo de 24 horas:
O pedido de desaforamento do julgamento pelo Tribunal do Júri é cabível quando houver dúvida sobre a
Ocorre o que doutrinariamente se denomina "quase-flagrante", quando: