É certo afirmar que a prisão preventiva não poderá ser decretada se:

É certo afirmar que a prisão preventiva não poderá ser decretada se:

a

o acusado se apresentar espontaneamente;

b

já tiver sido revogada no decorrer da ação penal;

c

a infração apurada for contravenção penal;

d

for determinada pelo juízo de segundo grau.

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