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Questão: 78629 -
Direito Processual Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Antonio, policial militar, tio de Márcia, ao chegar em casa
Antonio, policial militar, tio de Márcia, ao chegar em casa encontra essa sobrinha de 13 anos em prática de ato sexual com o namorado Marcelo, de 18 anos. Revoltado, conduz os dois à Delegacia de PolÃcia, pretendendo seja o referido Marcelo autuado por crime de estupro, com violência presumida. Enquanto a Autoridade Policial ouvia o relato dos fatos, chega à Delegacia Maria, viúva, mãe de Márcia, que diz ao Delegado que o namorado de Márcia é um bom rapaz, e não quer que ele seja preso, até porque o casamento está próximo. Nesta hipótese:
a
Não pode haver lavratura de flagrante.
b
Deve ser lavrado o flagrante, ante a gravidade do crime praticado.
c
Deve ser instaurado inquérito policial.
d
A vitÃma deve ser encaminhada a exame de corpo de delito, e comprovada a conjunção carnal, lavrado o flagrante.
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