Questão: 78629 - Direito Processual Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Antonio, policial militar, tio de Márcia, ao chegar em casa

Antonio, policial militar, tio de Márcia, ao chegar em casa encontra essa sobrinha de 13 anos em prática de ato sexual com o namorado Marcelo, de 18 anos. Revoltado, conduz os dois à Delegacia de Polícia, pretendendo seja o referido Marcelo autuado por crime de estupro, com violência presumida. Enquanto a Autoridade Policial ouvia o relato dos fatos, chega à Delegacia Maria, viúva, mãe de Márcia, que diz ao Delegado que o namorado de Márcia é um bom rapaz, e não quer que ele seja preso, até porque o casamento está próximo. Nesta hipótese:

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