Conforme a Lei 9.271/96:

Conforme a Lei 9.271/96:

a

estando o acusado no estrangeiro, em lugar sabido, poderá ser citado por carta precatória;

b

se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional;

c

se o acusado, citado ou intimado pessoalmente para qualquer ato, deixar de comparecer sem motivo justificado, o juiz automaticamente decretará a prisão preventiva, independente do disposto no art. 312 do Código de Processo Penal;

d

as provas antecipadas, se comprovadamente urgentes, poderão ser produzidas sem a presença do Ministério Público ou do defensor dativo.

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