O pedido de desaforamento somente poderá ser formulado:

O pedido de desaforamento somente poderá ser formulado:

a

durante a instrução criminal;

b

após a preclusão do despacho de pronúncia;

c

após a intimação das partes para oferta das alegaçôes finais escritas;

d

com a oferta das razôes finais pela acusação e defesa.

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