De acordo com o art. 138 do Código de Processo Civil (CPC),

De acordo com o art. 138 do Código de Processo Civil (CPC), aplicam-se também ao órgão do Ministério Público os motivos de impedimentos e suspeição. Nesse sentido, NÃO se constitui motivo de suspeição de membro do Ministério Público quando:

a

amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer das partes.

b

receber dádivas antes ou depois de iniciado o processo.

c

herdeiro presuntivo, donatário ou empregador de alguma das partes.

d

no processo estiver atuando cônjuge, parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou, na colateral, até o terceiro grau.

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