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Questão: 83956 -
Direito Processual Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
De acordo com o art. 138 do Código de Processo Civil (CPC),
De acordo com o art. 138 do Código de Processo Civil (CPC), aplicam-se também ao órgão do Ministério Público os motivos de impedimentos e suspeição. Nesse sentido, NÃO se constitui motivo de suspeição de membro do Ministério Público quando:
a
amigo Ãntimo ou inimigo capital de qualquer das partes.
b
receber dádivas antes ou depois de iniciado o processo.
c
herdeiro presuntivo, donatário ou empregador de alguma das partes.
d
no processo estiver atuando cônjuge, parente, consanguÃneo ou afim, em linha reta ou, na colateral, até o terceiro grau.
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