O assistente de acusação:

O assistente de acusação:

a

Só pode apelar da sentença se o MP não o fizer.

b

Só pode apelar se o MP não o fizer e se ele já estiver habilitado naquela qualidade.

c

Pode apelar, ainda que o MP também o faça.

d

O assistente só pode mesmo arrazoar lateralmente recurso interposto pelo MP.

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