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Direito Processual Penal
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Questão #77263
2023
Direito Processual Penal
#77263
Referente à Cadeia Pública, é correto afirmar:
Referente à Cadeia Pública, é correto afirmar:
a
Será instalada longe de centro urbano, observando-se na construção as exigências mínimas referidas no art. 88 e seu parágrafo único da Lei de Execuçôes Penais.
b
Cada comarca terá, no máximo, uma Cadeia Pública a fim de resguardar o interesse da administração da justiça criminal e a permanência do preso em local próximo ao se meio social e familiar.
c
Destina-se ao recolhimento de presos provisórios.
d
Só os membros do Ministério Público podem administrar uma Cadeia Pública.
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