Considere:I. A representação do ofendido ou de quem tenha qualidade para representá-lo é condição
Considere: I. A representação do ofendido ou de quem tenha qualidade para representá-lo é condição de procedibilidade, mas não impede o Ministério Público de dar definição jurídica diversa da que dela constou. II. O ofendido ou quem tenha qualidade para representá-lo pode retirar a representação durante toda a tramitação da ação penal, sendo que a representação só será irretratável após a sentença. III. O ofendido ou quem tenha qualidade para representá-lo pode renovar a representação após ter se retratado, desde que não tenha ocorrido a decadência. Está correto o que consta SOMENTE em:
