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Questão #81178
2023
Direito Processual Penal
#81178
Confrontadas as Leis nº 7.960/89 e 8.072/90, o prazo máximo de duração da prisão temporária em
Confrontadas as Leis nº 7.960/89 e 8.072/90, o prazo máximo de duração da prisão temporária em crime de extorsão é de:
a
cinco dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade
b
dez dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade
c
quinze dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade
d
trinta dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade
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Vários são os tipos que definem a competência em matéria criminal. Sobre esse instituto do processo penal, é correto afirmar:
Quando, no curso da execução da pena privativa de liberdade, sobrevier doença mental ou perturbação da saúde mental, o juiz, poderá determinar a substituição da pena por medida de segurança: