O condenado que cumpre a pena em regime fechado ou

O condenado que cumpre a pena em regime fechado ou semi-aberto, tem direito a remição, pelo trabalho, de parte do tempo da execução da pena. Cometendo falta grave, durante a execução da pena e vindo a ser punido, o preso perderá o direito ao tempo remido anteriormente. O novo período para que possa ter direito a nova remição do tempo de execução começa a contar à partir de quando?

a

data da decisão do juiz que impôs a punição.

b

data do trânsito em julgado da decisão que impôs a punição.

c

data da infração disciplinar.

d

data em que é comunicada à direção do presídio da decisão que impôs a punição.

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