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Questão: 82915 -
Direito Processual Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Como medida excepcional que é, a prisão temporária deverá
Como medida excepcional que é, a prisão temporária deverá sofrer a fiscalização do (a):
a
executivo
b
família do preso
c
Legislativo
d
Judiciário
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Nos crimes permanentes o agente poderá ser preso em flagrante delito:
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Caberá recurso no sentido estrito da decisão que:
Assinale a alternativa que não contenha atribuiçôes cometidas ao Presidente do Tribunal do Júri.
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CONTEMPLANDO O TEXTO DA ALÍNEA "D", DO ARTIGO 95, DA LEI Nº 8.212/91 PODE-SE DIZER: