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Direito Processual Penal
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Questão #79554
2023
Direito Processual Penal
#79554
No tocante ao Tribunal do Júri, é correto afirmar:
No tocante ao Tribunal do Júri, é correto afirmar:
a
Havendo conexão nos crimes de competência do Júri, pode o Juiz desclassificar a infração para outra que não se inclua na sua competência, e na mesma decisão, julgar o crime conexo.
b
A soberania do Júri é absoluta.
c
O réu é pronunciado por tentativa de homicídio e lesôes graves. No plenário do Júri, os Jurados o absolvem no tocante à tentativa de homicídio. Neste caso, cabe ao Juiz presidente o julgamento das lesôes graves conexas.
d
Caso o Júri reconheça, de forma manifestamente contrária à prova dos autos, que o réu agiu sob o domínio de violenta emoção, logo após injusta provocação da vítima, não poderá o Tribunal, provendo recurso do Ministério Público, afastar o privilégio e retificar a pena.
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