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Direito Processual Penal
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Questão #83308
2023
Direito Processual Penal
#83308
Com relação ao Tribunal do Júri, assinale a alternativa INCORRETA:
Com relação ao Tribunal do Júri, assinale a alternativa INCORRETA:
a
negado o primeiro quesito sobre a autoria do fato, ficam todos os demais prejudicados, uma vez que o réu está absolvido por negativa de autoria;
b
se o júri reconhecer o homicídio privilegiado podem ser formulados quesitos sobre possíveis qualificadoras;
c
os jurados não se podem comunicar com terceiros;
d
os jurados podem comunicar-se entre si, desde que sob a fiscalização do juiz e sobre assuntos alheios ao julgamento.
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Afastada a subtração com a consequente desclassificação do crime de latrocínio para o delito de homicídio simples, recebidos os autos na Vara do Júri, indique a providência a ser adotada.
Assinale a alternativa incorreta. Em se tratando da lei que dispôe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais (Lei n. 9.099/95),