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Questão #76435
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2023
Direito Processual Penal
#76435
O Delegado de Polícia mandará arquivar o inquérito policial quando:
O Delegado de Polícia mandará arquivar o inquérito policial quando:
a
a autoria do crime não estiver suficientemente comprovada;
b
a excludente de criminalidade militar em favor do acusado de forma inquestionável.;
c
houver dúvida quando à identidade da vítima;
d
nenhuma das alternativas.
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Em se tratando de crime cuja ação penal é pública incondicionada a instauração do inquérito policial dependerá: