Afastada a subtração com a consequente desclassificação do

Afastada a subtração com a consequente desclassificação do crime de latrocínio para o delito de homicídio simples, recebidos os autos na Vara do Júri, indique a providência a ser adotada.

a

Diante da reclassificação operada, deverá o réu ser novamente citado e interrogado.

b

Por tratar-se de mutatio libelli, o Juiz deve baixar os autos a fim de que a Defesa, no prazo de oito dias, produza provas, podendo arrolar até três testemunhas, visto que a pena a ser aplicada é menos grave do que a que seria cabível pela capitulação inicial.

c

Por tratar-se de mutatio actionis, não se permite a inclusão de novos fatos criminosos, ainda que exista conexão com o imputado originariamente, de modo que o Juiz deve baixar os autos a fim de que o Ministério Público possa aditar a denúncia.

d

Basta a corrigenda da classificação legal dada ao delito (emendatio libelli), porquanto houve apenas a subtração de um fato, e não o acréscimo de circunstância elementar que determine nova definição jurídica dos fatos.

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