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Direito Processual Penal
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Questão #79536
2023
Direito Processual Penal
#79536
Com relação ao inquérito policial nos crimes de ação pública condicionada à representação, é
Com relação ao inquérito policial nos crimes de ação pública condicionada à representação, é correto afirmar:
a
poderá ser instaurado de ofício pela autoridade policial, já que apenas a propositura da ação depende de representação do ofendido
b
poderá ser dispensado, se a representação já trouxer o suporte probatório necessário para o oferecimento da denúncia
c
não poderá ser instaurado se decorridos mais de seis meses da data do fato
d
não poderá ser instaurado a não ser por requisição do juiz
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