Questão: 79346 - Direito Processual Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Julgue os itens seguintes.I - Tício está sendo processado

Julgue os itens seguintes.I - Tício está sendo processado pela prática de crime contra o patrimônio, tendo a denúncia descrito, em ampla narrativa, crime de furto. No curso da instrução, a prova evidenciou a ocorrência, na verdade, de crime de roubo e não de crime de furto. Nesse caso, poderá o juiz proferir sentença sem a necessidade de aditamento da denúncia.II - Na denúncia por crime de homicídio qualificado pela futilidade do motivo, basta que a peça acusatória descreva o tipo do homicídio simples, sendo irrelevante, nesse momento, a descrição dos fatos que qualificam o crime.III - Caio e Tibúrcio foram condenados por lesôes corporais de natureza grave, mas apenas Caio recorreu da sentença condenatória. Nesse caso, se o Tribunal absolvê-lo com fundamento na inexistência do fato-crime deverá estender os efeitos da decisão a Tibúrcio, sem necessidade de que este o requeira e a despeito de a decisão já haver operado, quanto a ele, o trânsito em julgado.IV - É nula a decisão do Tribunal que acolhe, contra o réu, nulidade não-arguida no recurso da acusação, ressalvados os casos de recurso de ofício.Estão certos apenas os itens:

  • a
  • b
  • c
  • d
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