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Questão: 76034 -
Direito Processual Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Cinco são os princÃpios que regem a ação penal pública
Cinco são os princÃpios que regem a ação penal pública incondicionada, a saber:
a
Oficialidade, disponibilidade, legalidade, divisibilidade e intranscendência.
b
oficiosidade, indisponibilidade, legalidade, indivisibilidade e transcendência.
c
oficialidade, indisponibilidade, legalidade, indivisibilidade e intranscendência.
d
oficiosidade, indisponibilidade, legalidade, divisibilidade e intranscendência.
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