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Questão #80328
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2023
Direito Processual Penal
#80328
A carta testemunhável será requerida:
A carta testemunhável será requerida:
a
Ao juízo "a quo".
b
Ao juízo "ad quem".
c
Ao escrivão ou ao secretário do tribunal.
d
As alternativas "a" e "b" estão corretas.
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Assinale a alternativa incorreta.As seguintes hipóteses admitem a interrupção dos prazos processuais, que de regra são contínuos e peremptórios:
Considerando as afirmativas como verdadeiras ou falsas, assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA.( ) A suspensão condicional do processo é direito subjetivo do agente. Assim, presentes...
Assinale a proposição verdadeira:
Pelo princípio da intranscendência, a ação penal deve ser proposta
A parte não será prejudicada pela interposição de um recurso por outro,
Quanto à "prisão preventiva" é incorreto dizer: