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Questão #84404
2023
Direito Processual Penal
#84404
Assinale a opção incorreta nas questôes abaixo:Ocorrerá nulidade por falta, dentre outras, das
Assinale a opção incorreta nas questôes abaixo:Ocorrerá nulidade por falta, dentre outras, das seguintes fórmulas ou termos:
a
A nomeação de defensor ao réu presente, que não o tiver, ou ao ausente, e de curador ao menor de 21 (vinte e um) anos;
b
O exame de corpo de delito nos crimes que deixam vestígios, admitido seu suprimento pela prova testemunhal;
c
A intervenção do Ministério Público em todos os termos da ação por ele intentada e nos da intentada pela parte ofendida, quando se tratar de crime de ação pública;
d
A presença pelo menos de 12 (doze) jurados para a constituição do júri;
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