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Direito Processual Penal
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Questão #82831
2023
Direito Processual Penal
#82831
Assinale a opção falsa.Quanto ao protesto por novo júri:
Assinale a opção falsa.
Quanto ao protesto por novo júri:
a
deve ser oferecido no prazo de cinco dias, sem necessidade de razôes recursais;
b
é recurso privativo da defesa;
c
a elevação da pena para possibilitar o protesto pode decorrer de crime continuado;
d
a elevação da pena para possibilitar o protesto pode decorrer de concurso material.
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