2023 Direito Processual Penal #75707

A prisão temporária terá o prazo de:

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Assinale a opção incorreta nas questôes abaixo:Ocorrerá nulidade por falta, dentre outras, das seguintes fórmulas ou termos:
Nenhum acusado, ainda que ausente ou foragido, será processado ou julgado sem defensor. Assim sendo:
O PROCURADOR GERAL DA REPÚBLICA AJUÍZA DENÚNCIA CONTRA PARLAMENTAR, DESTITUÍDA DE JUSTA CAUSA
Assinale a alternativa correta:Haverá excesso ou desvio de execução quando:
Paulus e seu defensor foram pessoalmente intimados da sentença condenatória numa sexta-feira. A segunda-feira seguinte é feriado. Nesse caso, o prazo para apelação começa a correr:
No procedimento para o julgamento dos crimes de competência do Tribunal do Júri, reconhecendo o Juiz Singular a existência de circunstância que exclua o crime, deverá