O protesto por novo júri será admitido quando a sentença condenatória impuser pena

O protesto por novo júri será admitido quando a sentença condenatória impuser pena

a

de até dez anos de reclusão.

b

igual ou superior a três anos de detenção.

c

igual ou superior a vinte anos de reclusão.

d

superior a dez e inferior a vinte anos de reclusão.

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