Assinale a alternativa que indica a situação em que a lei

Assinale a alternativa que indica a situação em que a lei exige que o recurso da parte, antes da remessa dos autos ao Tribunal competente, passe pelo chamado juízo de retratação.

a

Na carta testemunhável.

b

No recurso de apelação.

c

No recurso em sentido estrito.

d

No protesto por novo Júri.

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