A instauração de inquérito policial; é indispensável para a propositura da ação penal?

A instauração de inquérito policial; é indispensável para a propositura da ação penal?

a

Não. O inquérito policial é peça meramente informativa, apurando-se a infração penal com todas as suas circunstâncias e respectiva autoria.

b

Sim. O inquérito policial, apesar de ser peça meramente informativa, obrigatoriamente deverá ser instaurado antes da propositura da ação penal.

c

Depende. O inquérito policial só será instaurado obrigatoriamente em crimes de ação penal pública.

d

Depende. O inquérito policial só será instaurado obrigatoriamente em crimes de ação penal privada.

Próxima Questão

Reiniciar Desempenho