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Questão: 75776 -
Direito Processual Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Assinale a alternativa CORRETA:Nos crimes dolosos contra a
Assinale a alternativa CORRETA:Nos crimes dolosos contra a vida, o julgamento, Ã revelia do acusado
a
Só é possÃvel se houver, nos autos, a concordância expressa do Ministério Público;
b
Sempre é possÃvel, sem qualquer exceção;
c
Não é possÃvel em nenhuma hipótese;
d
Só é possÃvel quando afiançável o crime e injustificada a sua ausência.
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Com relação ao inquérito policial nos crimes de ação pública condicionada à representação, é correto afirmar:
As nulidades ocorridas depois da pronúncia deverão ser arguidas:
Quanto à "prisão" não se pode dizer:
Assinale a alternativa correta:<br />Juarez iniciou a execução de um crime no território nacional, mas a consumação aconteceu no Uruguai. Como será determinada a competência para efeito de ação penal:
O protesto por novo júri será admitido quando a sentença condenatória impuser pena
Assinale a alternativa CORRETA:<br /><br />A autorização para saÃda temporária de estabelecimento penal, sem vigilância direta, de condenado que cumpre pena em regime semi-aberto, será concedida: