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Questão #84751
2023
Direito Processual Penal
#84751
Qual a afirmação incorreta:
Qual a afirmação incorreta:
a
o Ministério Público poderá desistir do recurso por ele interposto;
b
ao Ministério Público é facultado desistir da oitiva de algumas testemunhas na instrução de processo ordinário;
c
o Ministério Público poderá operar transação com o indiciado nos processos, em que a pena privativa da liberdade não ultrapasse período ânuo;
d
o Ministério Público em ação de que seja titular não será lícito substituir o juiz no interrogatório do acusado.
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