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Questão: 82915 -
Direito Processual Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Como medida excepcional que é, a prisão temporária deverá
Como medida excepcional que é, a prisão temporária deverá sofrer a fiscalização do (a):
a
executivo
b
famÃlia do preso
c
Legislativo
d
Judiciário
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Sobre ação penal, podemos afirmar que:<br />a) inicia-se por denúncia do Promotor, nas açôes públicas, e por queixa do querelado, nas açôes privadas.<br />b) na ação penal pública condicionada, a r...
Assinale a alternativa CORRETA:<br /><br />As nulidades ocorridas na instrução do crime de induzimento, instigação ou auxÃlio a suicÃdio (artigo 122 do CP) deverão ser arguidas:
Um indivÃduo foi capturado em flagrante, infringindo o artigo 21 da Lei de Contravençôes Penais, cujo procedimento obedece à s normas da Lei nº9.099/95. Em audiência preliminar, o acusado recus...
Pode ser jurado:
Entre os princÃpios relativos ao sistema das nulidades no processo penal, não se inclui o princÃpio do(a)<br />
Analise as seguintes afirmativas:<br />I- O contraditório é um dos mais importantes princÃpios que regem o processo penal, segundo o qual se assegura à parte acusada amplo direito de apresentar pro...