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Questão #75933
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2023
Direito Processual Penal
#75933
Quanto à contrariedade ao libelo, é correto afirmar que
Quanto à contrariedade ao libelo, é correto afirmar que
a
a sua falta sempre acarreta a nulidade do processo.
b
é mera faculdade processual da Defesa, que não está obrigada a apresentá-la.
c
a tese de defesa nela formulada vincula o defensor no julgamento pelo Tribunal do Júri.
d
a sua apresentação exige forma especial, precisando, portanto, ser articulada.
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