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Direito Processual Penal
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Questão #83522
2023
Direito Processual Penal
#83522
Arguida, por escrito, a falsidade de documento constante dos autos, o juiz observará o seguinte
Arguida, por escrito, a falsidade de documento constante dos autos, o juiz observará o seguinte processo:
a
Mandará autuar em apartado a impugnação, e em seguida ouvirá a parte contrária, que, no prazo de 72 horas, oferecerá resposta.
b
Assinará o prazo de cinco dias, sucessivamente, a cada uma das partes, para prova de suas alegaçôes.
c
Se reconhecida a falsidade por decisão irrecorrível, mandará desentranhar o documento e remetê-lo, com os autos do processo incidente, ao Ministério Público.
d
Nenhuma das alternativas está correta.
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