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Questão: 84319 -
Direito Processual Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Antônio dirige petição à Autoridade Policial requerendo a
Antônio dirige petição à Autoridade Policial requerendo a instauração de inquérito policial contra Pedro, Marcos e Silvio, porque, na qualidade de membros do Conselho Fiscal do CondomÃnio do qual é sÃndico, enviaram circular aos moradores afirmando que ele, Antônio, se apropriara de certa quantia do condomÃnio. Informa ainda na petição que embora a circular referida estivesse assinada também por João, quarto membro do Conselho Fiscal, contra este não pretendia a instauração de inquérito, uma vez que, após a distribuição da circular, tinha recebido um favor de João, razão pela qual o perdoava. A hipótese comporta:
a
deferimento da instauração de inquérito, como requerido.
b
deferimento da instauração de inquérito contra todos que assinaram a circular.
c
determinação para que Antônio adite seu requerimento, para incluir também João, sob pena de indeferimento.
d
indeferimento da instauração de inquérito, ante a extinção da punibilidade do fato, pela ocorrência de renúncia ao direito de queixa.
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