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Direito Processual Penal
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Questão #76534
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2023
Direito Processual Penal
#76534
Quanto ao julgamento pelo Tribunal do Júri, assinale a alternativa correta:
Quanto ao julgamento pelo Tribunal do Júri, assinale a alternativa correta:
a
não é permitida a acareação de testemunha após encerrados os debates;
b
durante o julgamento não será permitida a produção ou leitura de documento referente a matéria objeto do processo que não tiver sido comunicado à parte contrária até a entrada em pauta de sessão;
c
o representante do assistente do Ministério Público não poderá se manifestar, nos debates, por tempo igual ao do promotor;
d
nenhuma das alternativas é correta.
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Quanto à Lei Penal, é correto dizer que:
Em tema de impronúncia é correto afirmar:
A prisão preventiva
Em relação a nulidade absoluta ocorrida no curso de um processo penal, assinale a alternativa CORRETA: