É da competência da Justiça Federal processar e julgar os crimes funcionais praticados:

É da competência da Justiça Federal processar e julgar os crimes funcionais praticados:

a

em detrimento de bens, serviços ou interesse da União.

b

os crimes de peculato, em qualquer circunstância.

c

somente os crimes funcionais praticados contra a organização do trabalho.

d

pelos desembargadores do Tribunal de Justiça dos Estados.

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