Se o apelante não apresentar razôes no prazo legal já perante o juízo a quo:

Se o apelante não apresentar razôes no prazo legal já perante o juízo a quo:

a

O apelo é tido como inexistente; é desconsiderado.

b

Tanto o da acusação como o da defesa sobem sem as razôes automaticamente.

c

A lei prevê a hipótese de o apelante apresentar as razôes na instância ad quem.

d

O apelo é considerado mas os autos não sobem ao tribunal enquanto o apelante não se desincumbir do ônus.

Próxima Questão