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Questão: 79055 -
Direito Processual Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Analise as proposiçôes a seguir e assinale a alternativa em
Analise as proposiçôes a seguir e assinale a alternativa em que se encontra a sequência correta:* A finalidade do inquérito policial é a apuração de fato que configure infração penal e a respectiva autoria para que possa a autoridade policial oferecer denúncia.* A lei processual não permite ao acusado negar, silenciar ou mentir, vez que há sanção prevista no caso de ocorrência de tais situaçôes.* No julgamento pelo Tribunal do Júri, havendo 3 réus, o tempo legal para a defesa, em sua primeira fala, é de 3 horas e de 2 horas para a tréplica.* No julgamento pelo Tribunal do Júri, havendo 4 réus, o tempo legal para a acusação, em sua primeira fala, é de 3 horas e de 1 hora para a réplica.
a
Não, sim, sim, não.
b
Não, não, não, sim.
c
Sim, sim, sim, não.
d
Não, não, sim, não.
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Das decisôes proferidas pelo Juiz nos incidentes do procedimento judicial correspondente às situaçôes previstas na Lei de Execução Penal cabe
O prazo para o oferecimento de denúncia será de ______________, quando o réu estiver preso, contados da data em que o Ministério Público receber os autos do inquérito policial.
Considerando que em matéria de recursos vige o princÃpio do tantum devolutum quantum appellatum, assinale a resposta correta:
Indique em que situação, numa das hipóteses abaixo relacionadas, o Juiz da vara do Júri tem a obrigação de recorrer de ofÃcio, no epÃlogo do sumário da culpa.
Com relação a produção de prova, são fatos que não precisam ser provados no Processo Penal, EXCETO:<br />
Sobre procedimento do Tribunal do Júri, assinale a alternativa incorreta: