Assinale a alternativa INCORRETA. Incube ao Conselho Penitenciário:

Assinale a alternativa INCORRETA. Incube ao Conselho Penitenciário:

a

emitir parecer sobre livramento condicional, indulto e comutação de pena;

b

inspecionar os estabelecimentos e serviços penais;

c

apresentar, no primeiro trimestre de cada ano, ao Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, relatório dos trabalhos efetuados no exercício anterior;

d

autorizar saídas temporárias.

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