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Direito Processual Penal
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Questão #84172
2023
Direito Processual Penal
#84172
Admite-se a liberdade provisória em substituição à:
Admite-se a liberdade provisória em substituição à:
a
Prisão em flagrante;
b
Decisão que nega a unificação de penas na fase de execução penal;
c
Sentença condenatória irrecorrível;
d
Prisão preventiva.
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