Questão: 84172 - Direito Processual Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Admite-se a liberdade provisória em substituição à:

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Conforme Súmula do S.T.J.:
No processo penal, caso o magistrado tenha a informação nos autos de que o réu se oculta para não ser encontrado para a citação:
José, proprietário de uma casa e um automóvel adquiridos licitamente, comete estelionato e, com os proventos de tal crime, adquire um apartamento, vendendo-o, depois, a terceiro de boa fé. Sobre ta...