Questão: 84429 - Direito Processual Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Acerca do regime da comunhão parcial de bens, julgue os

Acerca do regime da comunhão parcial de bens, julgue os itens que se seguem.I - Pode ser adotado por ocasião da naturalização, pelo estrangeiro casado, observadas as formalidades legais.II - Pode ser adotado por pessoas que dependem, para se casar, de autorização judicial.III - Exclui as obrigaçôes provenientes de atos ilícitos.IV - Comunicam-se os bens cuja aquisição tiver por título uma causa anterior ao casamento.Estão certos apenas os itens:

  • a
  • b
  • c
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