Home
Notícias
Questões
Simulados OAB
Contato
LOGIN
CADASTRO
Questão: 83854 -
Direito Processual Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
A questão contém duas afirmaçôes.O Prefeito acusado de
A questão contém duas afirmaçôes.O Prefeito acusado de crime de homicÃdio doloso deve ser julgado pelo Tribunal do Júri e não pelo Tribunal de Justiça PORQUE a competência do Júri, para os crimes dolosos contra a vida, estabelecida na Constituição Federal, prevalece sobre a competência por prerrogativa de função do Tribunal de Justiça para julgar Prefeitos, também prevista na Constituição Federal.
a
se as duas são verdadeiras e a segunda justifica a primeira.
b
se as duas são verdadeiras e a segunda não justifica a primeira.
c
se a primeira é verdadeira e a segunda é falsa.
d
se as duas são falsas.
Próxima Questão
Reiniciar Desempenho
Comentários (0)
Ainda não há comentários.
Seja o primeiro a ajudar outros candidatos!
Comente sobre esta questão
Ajude outras pessoas que estão em dúvida sobre esta questão. Seu e-mail não será publicado.
Nome
E-mail
Comentário
Enviar comentário
Questões semelhantes de Direito Processual Penal
Sobre o inquérito policial e a ação penal, é correto afirmar que
É decisão sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório:<br />
João, ciente de que José pretende matar seu desafeto, empresta-lhe uma arma para esse fim. Consumado o homicÃdio, João será considerado:
A prisão preventiva é:
O Código de Processo Penal cuida, em dispositivos separados, da suspeição e do impedimento do magistrado ou membro do tribunal. Baseado nessa distinção, estará impedido de atuar no processo o magis...
Contra despacho judicial denegatório de mudança de regime prisional, qual(is) recurso(s) cabÃvel(veis):<br />