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Questão: 79694 -
Direito Processual Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
A segunda fase do processo penal que julga crimes da
A segunda fase do processo penal que julga crimes da competência do tribunal do júri tem inÃcio com:
a
a impugnação ao libelo
b
o ofertamento do libelo
c
a publicação da pronúncia
d
o memorial das alegaçôes finais
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Assinale a alternativa CORRETA:Para que se dê a condenação por crime definido no artigo 12, "caput", da Lei nº 6.368/76 (tráfico de entorpecentes), no que tange à materialidade, impô...
Quanto à prisão em flagrante delito, assinale a alternativa incorreta.
Considere as afirmaçôes:<br />I. As heranças, legados e doaçôes percebidos por um dos cônjuges, a qualquer tempo, antes ou durante a vigência do matrimônio não se comunicam.<br />II. No regime de p...
No que pertine ao prazo de duração, a interceptação telefônica<br />
Ainda no processo comum, quantas testemunhas poderão ser arroladas pela acusação?
São insuscetÃveis de anistia, graça e indulto, fiança e liberdade provisória, os crimes: