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Questão: 76800 -
Direito Processual Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Havendo prisão em flagrante, verificando o juiz não
Havendo prisão em flagrante, verificando o juiz não estarem presentes as hipóteses ensejadoras da prisão em flagrante, deverá ele:
a
anular o auto de prisão em flagrante, mantendo o agente preso.
b
relaxar a prisão, mas sem anular o respectivo auto.
c
conceder ao agente a liberdade provisória, sem fiança.
d
anular o auto de prisão em flagrante, relaxando a prisão.
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