No procedimento comum,

No procedimento comum,

a

poderão ser ouvidas mais de 8 testemunhas de acusação e mais de 8 testemunhas de defesa, se nesse número estiverem compreendidas as testemunhas referidas.

b

poderão ser ouvidas no mínimo 8 testemunhas de acusação e 8 testemunhas de defesa.

c

poderão ser ouvidas todas as testemunhas arroladas na denúncia, e no máximo 10 testemunhas arroladas pela defesa.

d

não poderão ser ouvidas as testemunhas que não prestarem compromisso.

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