A sentença cuja nulidade foi reconhecida em sede de apelação:

A sentença cuja nulidade foi reconhecida em sede de apelação:

a

não produz nenhum efeito, devendo ser prolatada nova sentença, independentemente de quem haja recorrido.

b

vincula a nova sentença ao máximo da pena nela imposta, se a nulidade foi reconhecida em recurso da defesa.

c

obriga o Estado a reparar o dano moral ao condenado, desde que o recurso seja da acusação.

d

importa em absolvição do acusado, independendo de quem haja recorrido.

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