Quanto à responsabilidade penal dos vereadores, é correto

Quanto à responsabilidade penal dos vereadores, é correto afirmar:

a

possuem eles imunidades parlamentares processuais penais;

b

não possuem eles qualquer espécie de imunidade;

c

respondem eles criminalmente por delitos de opinião;

d

possuem eles a imunidade material.

Próxima Questão

Reiniciar Desempenho