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Questão: 80107 -
Direito Processual Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
A segunda fase do processo bifásico da competência do
A segunda fase do processo bifásico da competência do Tribunal do Júri começa:
a
Com o recebimento da denúncia.
b
Com a oferta das alegaçôes finais pelo defensor do réu.
c
Com a instalação dos trabalhos do júri.
d
Com o recebimento do libelo crime acusatório.
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Em relação ao promotor de justiça, alternativa correta é:
Nos termos do quanto determina o art. 10 do Código de Processo Penal, o inquérito policial deverá terminar no prazo de: