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Direito Processual Penal
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Questão #79584
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2023
Direito Processual Penal
#79584
Assinale a alternativa incorreta.O julgamento pelo Júri será adiado:
Assinale a alternativa incorreta.O julgamento pelo Júri será adiado:
a
se por justa causa não comparecer o advogado do assistente;
b
se por justa causa não comparecer o acusador particular;
c
se, em consequência da suspeição ou das recusas, não houver número para formação do conselho;
d
se não comparecer testemunha arrolada com cláusula de imprescindibilidade e não for possível mandar trazê-la pelo oficial de Justiça;
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Nos casos de ação penal pública condicionada, a representação é retratável:
A, capaz e imputável, deseja produzir o efeito X. Dadas as circunstâncias, entretanto, causa o efeito Y, contido no âmbito da previsibilidade. Caracteriza a conduta de A:
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