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Questão #84433
2023
Direito Processual Penal
#84433
A respeito dos critérios de determinação e modificação da competência, é correto afirmar que:
A respeito dos critérios de determinação e modificação da competência, é correto afirmar que:
a
compete à Justiça Federal o processo e o julgamento unificado dos crimes conexos de competência federal e estadual.
b
o querelante, nos casos de exclusiva ação penal, não poderá preferir o foro do domicílio ou da residência do réu, quando conhecido o lugar da infração.
c
no concurso entre a jurisdição comum e a especial, prevalecerá a competência da jurisdição comum.
d
a competência será determinada pelo lugar em que ocorreu a consumação, quando, iniciada a execução no território nacional, a infração se consumar fora dele.
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