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Direito Processual Penal
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Questão #84002
2023
Direito Processual Penal
#84002
Durante a execução penal:
Durante a execução penal:
a
o juiz pode, sem ouvir o condenado, determinar a regressão de regime, se ele vier a praticar nova infração penal.
b
o promotor de justiça pode aplicar sançôes mais leves, como advertência, ao preso condenado, depois de ouvi-lo.
c
a autoridade diretora do presídio pode autorizar a saída temporária do preso.
d
o recurso previsto das decisôes judiciais é o agravo sem efeito suspensivo.
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