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Questão: 76290 -
Direito Processual Penal
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Relativamente ao Princípio do Contraditório, diz-se que o
Relativamente ao Princípio do Contraditório, diz-se que o Inquérito Policial
a
observa-o, necessariamente, para a elaboração do relatório final.
b
tem que observá-lo, por força do dispositivo no artigo 5o, inciso LV, da Constituição Federal.
c
observa-o, necessariamente, após o indiciamento.
d
não o observa, por se tratar de investigação de natureza inquisitiva.
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